Neofascismo, ultraneoliberalismo e corrosão da essencialidade da previdência social no Brasil / Neofascism, ultraneoliberalism and corrosion of the essentiality of social security in Brazil

Este artigo trata da corrosão da essencialidade da previdência social e do aprofundamento de seu desmonte no contexto de crise do capital e de fortalecimento da extrema direita no Brasil. Traz resultados parciais da pesquisa "o Estado brasileiro e os paradoxos da implementação da seguridade social no Brasil" que se realiza sob a perspectiva dialética materialista, referenciada na revisão de literatura especializada e análise de dados e documentos. Os resultados revelam o caráter neofascista e ultraneoliberal do governo Bolsonaro; o avanço do processo de corrosão da essencialidade e entrega da previdência social aos capitais; denunciam medidas de ajuste à EC 103/2019, durante a pandemia da covid-19, que limitam o acesso aos direitos, reorientam a finalidade e fragilizam o INSS, instituem a política securitária sob diretrizes mercadológicas, forjam a unificação de regimes de previdência e transferência da gestão dos benefícios não programados ao setor privado

This article deals with the erosion of the essentiality of social security and the deepening of its dismantling in the context of capital crisis and the strengthening of the far right in Brazil. It brings partial results of the research "the Brazilian State and the paradoxes of the implementation of social security in Brazil", which is carried out under a dialectical materialist perspective, referenced in the review of specialized literature and analysis of data and documents. The results reveal the neo-fascist and ultra-neoliberal character of the Bolsonaro government; the progress of the process of corrosion of essentiality and delivery of social security to capitals; highlight measures of adjustment to EC 103/2019, during the covid-19 pandemic, which limit access to rights, reorient the purpose and weaken the INSS, institute the insurance policy under marketing guidelines, forge the unification of pension systems and transfer of management of unscheduled benefits to the private sector

Contrarreformas neoliberais e suas inflexões para o trabalho profissional da(o) assistente social na previdência social brasileira: particularidades da Gerência Executiva/GEX-Belém/Pará / Neoliberal counter-reform and its interferences for the professional job execution of social work in brazilian social security: particularities of Gerência Executiva/GEX-Belém/Pará

O presente artigo procurou problematizar e analisar as contrarreformas neoliberais, no Brasil e as suas inflexões para o trabalho profissional da(o) assistente social que atua na previdência social, em particular, na GEX/Belém-Pará. Teve por base os resultados parciais de uma pesquisa empírica sobre o trabalho e saúde dessa(e)s profissionais que atuam na seguridade social, a partir de uma abordagem qualitativa. Os instrumentos de coleta de dados foram questionários e entrevistas individuais com 9 das 16 assistentes sociais que atuam na referida gerencia. A luz da teoria marxista e do método materialista histórico dialético, os dados obtidos foram analisados, permitindo a constatação de que as contrarreformas neoliberais desde os anos 1970 têm se constituído estratégias para o enfretamento à crise do capitalismo na contemporaneidade, provocando profundas mudanças na política da previdência social, com inflexões para o trabalho profissional da(o) assistente social, em geral e, em particular na GEX-Belém/Pará. As inflexões dessas contrarreformas para o trabalho profissional trabalho desse(a)s profissionais na ­ GEX/Belém-Pará se manifestam tanto no que se refere à forma com a introdução de novas tecnologias (INSS Digital), acelerando a demanda por respostas imediatas etc., quanto ao conteúdo, na medida em que o Estado reduz o orçamento para a política de seguridade social e fomenta, na previdência social o seguro privado que favorece o lucro dos banqueiros internacionais, tendo por consequência, o aumento as demandas para o Serviço Social nesse espaço sócio-ocupacional, conduzindo à intensificação do trabalho provocada pela adoção de novas formas da gestão da força de trabalho, a exemplo da polivalência e do gerenciamento de metas

This article sought to problematize and analyze neoliberal counterreforms in Brazil and their inflections for the professional work of social workers who work in social security, in particular, at GEX/Belém-Pará. It was based on the partial results of an empirical research on the work and health of these professionals working in social security, based on a qualitative approach. The data collection instruments were questionnaires and individual interviews with 9 of the 16 social workers who work in that management. In the light of Marxist theory and the dialectical historical materialist method, the data obtained were analyzed, allowing the observation that the neoliberal counterreforms since the 1970s have been strategies to face the crisis of contemporary capitalism, causing profound changes in the politics of social security, with inflections for the professional work of the social worker, in general and, in particular, at GEX-Belém/Pará. The inflections of these counterreforms for the professional work of these professionals at ­ GEX/Belém-Pará are manifested both in terms of form with the introduction of new technologies (INSS Digital), accelerating the demand for immediate responses, etc., in terms of content, as the State reduces the budget for social security policy and promotes, in social security, private insurance that favors the profits of international bankers, with the result that the demands for Social Work in this space increase. socio-copational, leading to the intensification of work caused by the adoption of new forms of workforce management, such as polyvalence and goal management

Assistência Social na pandemia da covid-19: proteção para quem? / Social Assistance in the covid-19 pandemic: protection for whom?

Resumo: O artigo analisa as tendências da assistência social no Brasil nesse contexto de covid-19, que favorece programas de transferência monetária com valores muito aquém das necessidades sociais, que agudizam a condição de desigualdade social estrutural, aprofundada pelo ultraneoliberalismo e pelo neofascismo no Brasil. Esta combinação perversa, mórbida e tóxica nos levou ao lugar que ocupamos hoje na pandemia, mas é fato que tal projeto já encontra um país dilacerado pela crise econômica e social.

Abstract: The article analyzes the trends in social assistance in Brazil in this context of covid-19, which favors cash transfer programs with values far below social needs, which aggravate the condition of structural social inequality, deepened by ultraneoliberalism and neo-fascism in Brazil. This perverse, morbid and toxic combination took us to the place that we occupy today in the pandemic, but it is a fact that such a project already finds a country torn apart by the economic and social crisis.

O desemprego e as tendências da contrarreforma no campo dos direitos sociais / Unemployment and counter-reform trends in the field of social rights

Procura-se apreender algumas determinações presentes na dinâmica atual da contrarreforma no campo dos direitos sociais no século XXI, no Brasil, dando destaque, sobretudo, à ressignificação jurídico-política posta pela mediação da flexibilização e pela precarização das condições e relações de trabalho, aviltadas como resposta ao desemprego.

It seeks to apprehend some determinations that appear in the current dynamics of the counter-reform in the field of social rights in the XXI century, in Brazil, highlighting, above all, the legal and political resignification posed by the mediation of flexibilization and precarization of conditions and labor relations, debased while response to unemployment.

Crise do capital e o desmonte da Previdência Social no Brasil / Crisis of the capital and dismantling of Social Security in Brasil

Resumo: Discute-se a reforma em curso relativa ao desmonte da Previdência Social (PS) (PEC n. 287/2016), com atenção especial para a redução dos direitos dos trabalhadores, sob a justificativa do déficit da PS. Trata-se de um ensaio teórico, a partir de pesquisa bibliográfica e documental, cuja análise abarca as medidas "reformistas" também dos governos Fernando Henrique, Lula e Dilma. Observa-se que tais medidas evidenciam que, como uma real contrarreforma, regem-se pela lógica do setor privado, transformando direitos sociais em mercadorias com a redução drástica desses direitos.

Abstract: This article discusses the Social Security System (SSS) (PEC n. 287/2016), with particular attention to the reduction of workers' rights, under the justification of the SSS deficit. The analysis, based in legal documents and bibliography revision, includes the "reformists" measures adopted also by the Fernando Henrique, Lula, and Dilma governments in relation to SSS. It is concluded that the measures, like a real counter-reform are based on the logic of the private sector, and transforms social rights into goods and beckons for the drastic reduction of such rights.

Controle social na política de saúde: reflexões sobre os limites e desafios no município de Campina Grande Paraíba

O presente artigo analisa o controle social na política de saúde no município de Campina Grande – Paraíba. Este acontece a partir da vinculação dos sujeitos políticos coletivos nacionais, estaduais e locais em resposta as tendências neoliberais no processo de contrarreforma da política de saúde. O controle social em Campina Grande segue as ideologias e propostas dos intelectuais nacionais que têm disseminado acerca das políticas de saúde na perspectiva de resistência, tendo como referência a Reforma Sanitária Brasileira formulada nos anos de 1980. Nesse sentido, difundem uma cultura que pode contribuir para a manutenção ou transformação da hegemonia.

This article analyzes social control in healthcare policy in the county of Campina Grande – Paraíba. It happens from the bonding of national, state and local political colectives as a response to the neoliberal trends in the process of counter reformation of healthcare policy. Social control in Campina Grande follows the ideologies and proposals of the national intelectuals that have spread them torwards healthcare policies in the perspective of resistance, keeping as reference the Brazilian Sanitary Reform formulates in the eighties. In that regard, they spread a culture that may contribute to keep or transform the hegemony.

A privatização das águas no contexto da contrarreforma do estado brasileiro / The privatization of water in the context of the counter-reform of the Brazilian State

O artigo problematiza a chamada reforma aquária no Brasil, proposta pelo governo federal destacando suas dimensões socioeconômicas e ambientais. Tal proposta pretende alterar as formas de controle do acesso à água com vistas à sua privatização já que este é um recurso natural que, além de essencial à preservação da vida, integra todos os processos de produção. Em função disso afirma-se que a reforma aquária se caracteriza como uma das ações da contrarreforma do Estado brasileiro conforme os interesses dominantes em busca da superação da atual crise do capital.

The article brings forward the so-called water reform in Brazil, as it was proposed by the federal government. It highlights its social, economic and environmental dimensions. Such a proposal intends to change the ways of controlling the access to water, in view of its privatization, as water is a natural resource that integrates every process of production, besides the fact that it is essential to preserve life. Because of that, the water reform is considered one of the actions of the counter-reform of the Brazilian state, according to the dominant interests in search of getting over the present crisis of capital.

Privatização da gestão e organizações sociais na atenção à saúde / Privatization of management and social organizations in health care / Privatización de la gestión y organizaciones sociales en la atención a la salud

Este artigo procura discutir os avanços recentes da contrarreforma do Estado na saúde, particularmente na privatização da gestão para organizações sociais, e ainda apresenta um enfoque teórico explicativo desse fenômeno na atualidade. São investigadas as novas configurações do sistema de saúde brasileiro resultantes das interações entre o Estado e o mercado, mediante a abordagem dos anos que se iniciam no primeiro governo Lula, de 2003 até o presente, e enfoque das organizações sociais sediadas ou atuantes nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. A despeito das expectativas criadas de mudanças substanciais na política econômica e social, o governo Lula manteve elementos importantes dos governos que o precederam a partir dos anos 1990. No plano estadual, o governo Sérgio Cabral Filho priorizou claramente a terceirização. É feita uma análise crítica dos argumentos empregados para impulsionar essa contrarreforma, utilizando-se algumas análises de casos. Ao final, elabora-se uma tese explicativa desse avanço à luz das transformações da base material e da superestrutura política do capitalismo contemporâneo e da formação social brasileira.

This article discusses the recent progress made in the counter-reform of the State in health, particularly in the privatization of the management for social organizations, and it also presents an explanatory theoretical focus on this phenomenon today.The new settings of the Brazilian health system resulting from the interactions between the State and the market are investigated by addressing the years beginning in the first Lula administration, from 2003 to the present, and the focus of the social organizations based or active in the states of Rio de Janeiro and São Paulo. Despite the expectations created for substantial changes in the economic and social policies, the Lula administration maintained important elements of governments that preceded him from the 1990s. At the state level, the Sérgio Cabral Filho administration clearly prioritized outsourcing. A critical analysis of the arguments used to boost this counter-reform is made based on a few case studies. At the end, an explanatory thesis is presented on the progress made in the light of the transformations of the material base, of the political superstructure of contemporary capitalism, and of the Brazilian social formation.

Este artículo trata de discutir los últimos avances en la contrarreforma del Estado en la salud, en particular, en la privatización de la gestión para organizaciones sociales, y también presenta un enfoque teórico explicativo de este fenómeno en la actualidad. Se investigan las nuevas configuraciones del sistema de salud brasileño como resultado de las interacciones entre el Estado y el mercado, abordando los años a partir del primer gobierno de Lula, desde 2003 hasta el presente, y el enfoque de las organizaciones sociales con sedes o actuantes en los estados de Río de Janeiro y São Paulo. A pesar de las expectativas creadas de cambios sustanciales en la política económica y social, el gobierno de Lula mantuvo elementos importantes de los gobiernos que le precedieron desde la década de 1990. A nivel de estado, el gobierno de Sérgio Cabral Filho claramente priorizó la subcontratación. Se hace un análisis crítico de los argumentos utilizados para impulsar esta contrarreforma, utilizando algunos análisis de casos. Por último, se elabora una tesis explicativa de este avance a la luz de las transformaciones de la base material y de la superestructura política del capitalismo contemporáneo y de la formación social brasileña.